Saiba o que é AVCB para condomínios

Síndicos e administradoras de condomínios devem estar constantemente atentos às leis que possam impactar a gestão do espaço e, por consequência, a vida dos condôminos. Assim, é necessário conhecer, por exemplo, o que é AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

O documento em questão atesta que o condomínio cumpre todas as normas de segurança contra incêndios. Ele tem um prazo para renovação e é obrigatório. Diante da sua importância, saiba mais sobre o AVCB a seguir:

O que é AVCB

Para quem desconhece, o que é AVCB, trata-se do laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros após visita técnica em edificações ou áreas de risco. Esse documento atesta que o endereço segue as medidas de prevenção a incêndios, de acordo com as normas definidas pelo Decreto nº 63.911.

Em vigor desde 2019, o propósito da regulamentação é proteger a integridade física dos moradores, assim como disseminar a importância de manter os equipamentos de segurança em bom funcionamento.

Como a vistoria é realizada

A vistoria realizada pelo corpo de bombeiros consiste em uma checagem técnica das condições estruturais da edificação, assim como equipamentos de segurança contra incêndios.

Dessa forma são verificadas infiltrações e rachaduras nas paredes, as condições do extintor de incêndios, iluminação de emergência, entre outros quesitos que detalharemos a seguir.

Se o condomínio estiver em dia com a regulamentação, certamente, o laudo é liberado em poucos dias. Do contrário, terá um prazo para se adequar e receber uma nova visita.

Quais são os itens obrigatórios para segurança em condomínio

Entre os principais itens obrigatórios para prevenção de incêndios em condomínios estão:

• Mangueiras de incêndio
• Extintor de incêndio
• Bombas de incêndio
• Iluminação de emergência
• Sistema de detecção e alarme
• Sinalizações de emergência com rotas e equipamentos
• Portas corta-fogo
• Sistema de SPK (sprinklers)
• Rede de hidrantes
• Sistema de pressurização

Cada um deles tem prazos específicos de validade e, dessa maneira, é necessário que o condomínio se organize para não ultrapassar essas datas. Isso por que o descumprimento das normas pode gerar uma advertência, multas e no caso de reincidência, até mesmo a interdição do endereço.

Em São Paulo as vistorias são realizadas anualmente e a emissão dessa atualização gera custos ao condomínio que certamente deve prever a despesa no orçamento.

Para obter o AVCB

Pra obter o AVCB é preciso que todas as normas e equipamentos de prevenção a incêndios estejam de acordo com o que preconiza a lei. Além disso, o condomínio deve apresentar o Projeto Técnico do endereço, documento que contém o plano de precaução contra acidentes.

Caso o condomínio não tenha esses dados a mão pode solicitar a consultoria de um especialista em segurança e infraestrutura. Assim, vale contratar um engenheiro para conferir se há falhas na rede elétrica ou sistema de alarmes contra incêndio, por exemplo. Ao final, este profissional pode emitir o laudo para adequações.

Condomínios antigos

É importante esclarecer que imóveis muito antigos não precisam seguir as diretrizes do decreto, se comprovarem que a edificação não possui condições físicas para atender as demandas mais atuais.

Contudo, o endereço deve contar com laudo aprovado pelo Corpo de Bombeiros, que especifique as normas de segurança exigidas na época em que foi construído.

Como apresentamos neste artigo é de suma importância que os síndicos e as administradoras de condomínios saibam o que é AVCB e toda a regulamentação que envolve o documento. Apesar de gerar custos é uma medida valiosa de prevenção a acidentes e, claro, de preservação do bem-estar dos moradores e funcionários que convivem no endereço.

Depois de saber o que é AVCB, aproveite e confira também o nosso artigo sobre responsabilidade técnica.