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Anotação de Responsabilidade Técnica: o que é e qual é a sua importância

De tempos em tempos os condomínios precisam realizar algum tipo de obra. Pode ser para a manutenção ou reparos. Independente do motivo cabe ao síndico coordenar o planejamento e procurar uma empresa que possa executar o trabalho. Sempre, é claro, depois da aprovação dos condôminos.

Nesse processo existe um trâmite muito importe, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Para quem desconhece trata-se de um documento no qual um profissional de arquitetura/engenharia se responsabiliza pela obra.  Assim, solicitar esse termo é essencial, pois no caso de algum problema é essa pessoa ou empresa que arca com as consequências.

Diante da importância do tema, confira mais detalhes a seguir:

Anotação de responsabilidade técnica: o que é

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento assinado por um profissional habilitado na área de arquitetura ou engenharia se responsabilizando pela realização de uma obra.  Dessa maneira, é importante salientar que só podem assinar os profissionais com o devido registro em seus respectivos conselhos de classe.

Neste documento, o arquiteto ou engenheiro (dependendo da magnitude da obra) se responsabiliza legalmente pelo trabalho e por isso deve arcar com as consequências de qualquer erro na execução.

Nesse sentido é fundamental que o síndico e as administradoras de condomínio solicitem a ART. Vale ressaltar que para expedir o documento há cobrança de uma taxa, que varia de acordo com o tamanho da obra ou serviço. No entanto, o valor não costuma ser alto.

Quando solicitar o documento?

Essa é uma dúvida comum e, certamente, bastante pertinente. Por isso, a sugestão é que o documento seja solicitado no caso de obras de manutenção em que a parte elétrica, hidrosanitária ou a própria infraestrutura física possam ser prejudicadas de alguma forma. Para ficar mais claro, seguem alguns exemplos:

  • Substituição de revestimentos
  • Abertura ou fechamento de vãos
  • Reparos na rede de gás
  • Manutenção de elevadores
  • Inspeção de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas
  • Revisão ou reforço de rede elétrica e manutenção de transformadores
  • Manutenção ou alteração hidráulica e sanitária
  • Construção ou demolição de paredes, divisórias e tetos

A contratação do profissional ou empresa que realizará a obra

Tão importante quanto solicitar a ART é a escolha do profissional ou empresa que fará a obra. Isso porque é possível que serviços de manutenção causem transtornos durante a realização do trabalho.

Assim, é preciso que a empresa contratada tenha boas referências no mercado, com uma equipe especializada para realizar o serviço da melhor forma possível e, de preferência no tempo estimado.

Vale salientar que essa contratação precisa do aval dos condôminos e o ideal sempre é apresentar três opções de contratação. Esse processo pode ficar à cargo das administradoras de condomínio, que também possuem profissionais especializados em contratos.

Como mostramos neste artigo, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento importante na realização de obras no condomínio. Afinal ela atribui a responsabilidade legal de qualquer problema ao profissional ou empresa que executou o serviço. Nesse sentido vale contar com esse termo todas as vezes que o trabalho tiver potencial para causar algum outro dano à estrutura física, elétrica ou hidráulica. Síndicos podem e devem contar com a ajuda da administradora de condomínios para contratar o melhor serviço.

Entre em contato com a Help Condomínios e tenha tranquilidade na hora de realizar as obras no seu condomínio

 

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