Condomínio Comercial: Regras básicas para uma gestão eficiente

O condomínio comercial surgiu antes mesmo dos residenciais. No começo, a maior parte dos edifícios tinha poucos andares e não contava com elevadores. Com o passar dos anos esse tipo de construção proliferou nos grandes centros urbanos e se tornou a melhor alternativa para sediar escritórios, lojas, consultórios médicos e odontológicos, entre outros tipos de comércio.

A principal diferença entre o condomínio residencial e o comercial é a realmente a finalidade. No segundo caso, as construções foram planejadas para as pessoas trabalharem. Nesse sentido, a função do síndico também passa a ser um pouco diferente e é importante saber quais são as regras básicas para uma gestão mais eficiente. A seguir vamos aprofundar o assunto.

Quais são as diferenças entre condomínios comerciais e residenciais?

A principal diferença certamente é a finalidade: um local de trabalho. Os condomínios comerciais podem ser construídos por órgãos governamentais ou pela iniciativa privada e alugados a terceiros. Esses edifícios, diferente dos residenciais, costumam ter várias unidades em um mesmo andar, o que aumenta consideravelmente o número de pessoas no condomínio.

Nesse sentido, as normas de uso e convívio também são distintas, impactando a elaboração da Convenção – documento que reúne especificações gerais como a definição do síndico e de suas atribuições, constituição do conselho e assembleias. O Regimento Interno, por sua vez, deve ser ainda mais detalhado, principalmente com relação ao uso das áreas comuns.

Vale ressaltar que a gestão do condomínio comercial costuma ser ainda mais complexa em virtude da quantidade de condôminos e variedade de serviços oferecidos pelas empresas presentes no edifício.

A legislação para Condomínio Comercial

O Código Civil traz as principais regras sobre condomínios. No caso da modalidade comercial entre elas estão, por exemplo:

• Os condôminos não podem realizar serviços particulares em qualquer área do prédio, como armazenar os produtos comercializados pela empresa.
• Devem ter atenção especial a móveis que ultrapassem o peso exigido por lei e não podem colocar objetos em janelas, terraço ou outros espaços comuns
• Vendedores e ambulantes não podem transitar em áreas comuns

Além dos itens acima as regras de segurança devem ser ainda mais rígidas, com controle de entrada e saída de funcionários, colaboradores e clientes. É importante também que o estacionamento conte com maçanetas apenas do lado interno do edifício e haja regras específicas para o uso deste espaço por clientes.

Condomínio Comercial tem Síndico?

Assim como nos condomínios residenciais, os comerciais também devem contar com a presença do síndico. Ele será o responsável por zelar pelos edifícios assim como a boa convivência entre os condôminos. O que muda é a carga e complexidade do trabalho, uma vez que envolve um número maior de pessoas no edifício.

Nesse sentido o papel do síndico é ainda mais fundamental nos prédios comerciais, pois ele precisará conhecer e fazer cumprir todas as regras para manter a ordem. Entre as principais atribuições estão a fiscalização de normas sobre entrada e saída de funcionários e visitantes, uso correto do estacionamento, organização das assembleias e prestação de contas.

Como garantir uma gestão eficiente

O primeiro passo para uma administração eficiente é conhecer as regras de uso e manutenção. Somente assim o síndico saberá como lidar com conflitos e encontrar a melhor solução. Além disso será fundamental contar com uma administradora para realizar tarefas burocráticas como envio de boletos da taxa condominial, pagamento de impostos, aplicação de multas, apoio jurídico em caso de problemas judiciais.

Outro ponto importante é manter uma comunicação frequente e objetiva com os condôminos. Essa relação precisa ser próxima para que os problemas como a inadimplência condominial sejam resolvidos sem a necessidade de recorrer à justiça.

E no caso dos condomínios residenciais?

De acordo com o Código Civil, os síndicos de condomínios residenciais possuem as seguintes responsabilidades:

• Convocar as assembleias de condomínio;
• Prestar contas aos condôminos;
• Cobrar as contribuições condominiais, impor e aplicar as devidas multas;
• Representar o condomínio em juízo e fora dele, em defesa dos interesses comuns;
• Levar para assembleia a existência de procedimento, judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
• Convocar assembleia anual para aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos, a prestação de contas e alterações do regimento interno;
• Cumprir e zelar pelo cumprimento da convenção, regimento interno e outras determinações da assembleia;
• Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos proprietários;
• Elaborar o orçamento da receita e da despesa anualmente;
• Fazer o seguro da edificação contra o risco de incêndio ou destruição.

Vale ressaltar que várias dessas atribuições também se referem aos condomínios comerciais.

Como você deve ter percebido a principal diferença entre condomínio comercial e residencial é o detalhamento das regras de uso e circulação pelo edifício. No geral as normas são as mesmas, mas a quantidade de condôminos e pessoas circulando pelos prédios em que há lojas, escritórios e consultórios médicos, por exemplo, é muito maior. Assim os problemas e a fiscalização costumam ser mais complexos e nesse sentido é fundamental contar com uma excelente administradora de condomínios.

Depois desta leitura aproveite para conhecer o que a Help Condomínios em Mogi das Cruzes tem a oferecer.