Regimento interno de condomínio: Saiba como realizar

O regimento interno de condomínio é um conjunto de normas que ajuda a estabelecer a boa convivência entre os moradores. Dessa forma, todos os conjuntos de casas e/ou apartamentos, sejam eles residenciais ou comerciais, precisam dessas diretrizes.

Todos os moradores, certamente, devem participar da elaboração do regimento.  É válido também contar com a consultoria de uma administradora de condomínios. Essas empresas possuem profissionais com profundo conhecimento jurídico para orientar a realização do documento. Quer saber mais sobre o assunto? Confira na sequência.

O que tem no regimento interno de condomínio

O regimento interno de condomínio deve abordar determinações importantes sobre diversas questões do dia a dia. Entre elas, estão, por exemplo, o uso da entrada social, do elevador, das vagas de garagem e regras para a coleta de lixo.

A convivência com animais, horários de manutenção do silêncio, realização de festas e eventos, obras e reformas, recepção de visitantes e prestadores de serviços são outros assuntos que precisam constar no regimento.

Esse conjunto de normas, segundo o Código Civil Brasileiro, inciso V, artigo1.334, deve ser parte da convenção de condomínio, também de grande importância para as questões administrativas e, certamente, a boa convivência dos moradores.

Por que é importante realizar?

Além de garantir uma convivência harmônica entre os moradores, o regimento interno de condomínio ajuda a preservar o patrimônio comum dos condôminos.

O regimento, em conjunto com a convenção e o Código Civil, forma os pilares da vida em condomínio. O documento deve, portanto, ser claro, bem redigido e atualizado constantemente, segundo a legislação vigente.

Como criar um regimento interno?

Para elaboração do regimento interno de condomínio todos os moradores devem manifestar sua opinião e, dessa maneira, criar regras para todos os ambientes do condomínio, como piscina, playground, elevadores, churrasqueira, salão de festas, quadras esportivas, entre outros.

O documento, depois de finalizado, entra em votação na primeira reunião da assembleia geral. Mais de 50% dos moradores, certamente precisam aprovar o regimento. A lista de normas deve ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos Civis.

No momento de elaboração vale contar com as orientações jurídicas de uma administradora de condomínios para tirar todas as dúvidas jurídicas. A Help, por exemplo, conta com um modelo pronto que serve de parâmetro para outros condomínios.

Diferença entre regimento e convenção

Aqui vale também esclarecer uma confusão muito comum entre síndicos e moradores: regimento e convenção não são a mesma coisa.

Enquanto o regimento interno regula questões cotidianas, o relacionamento entre moradores, funcionários e visitantes, a convenção abrange pontos mais complexos, como a cobrança dos inadimplentes e das multas, deveres do síndico e outros.

Cabe a todas as construtoras, no momento da incorporação dos imóveis, realizar uma minuta da futura convenção.

O regimento interno de condomínio é fundamental para garantir a harmonia entre todos os moradores, e estabelecer regras importantes do dia a dia. Algumas das normas que devem constar nesse documento incluem o uso dos espaços comuns e a entrada de visitantes e prestadores de serviços. Como o processo exige conhecimento jurídico vale contar com a orientação de uma administradora de condomínios. Todos os moradores devem então participar da realização do regimento.

Depois de conferir a importância desse documento, baixe o nosso modelo de regimento interno gratuito.